REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA SAI EM 2023 | desafio de uma reforma do IR em 2023

REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA SAI EM 2023 | desafio de uma reforma do IR em 2023

Guedes diz que governo perdeu 'timing' da reforma do IR, mas defende aprovação caso Bolsonaro seja reeleito
Projeto foi aprovado na Câmara, mas não avançou no Senado. Ministro diz que, enquanto isso, todos pagam 'para sentir que o piano é pesado'

O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu nesta quinta-feira (18) que o governo perdeu o "timing" para aprovação no Senado da reforma tributária do Imposto de Renda (IR), mas defendeu que o texto seja votado até o fim do ano, caso o presidente Jair Bolsonaro seja reeleito.

O governo enviou no ano passado ao Congresso um projeto de lei para tributar lucros e dividendos, em troca da isenção de IR para trabalhadores celetistas que recebem até R$ 2,5 mil por mês e da redução do IR cobrado sobre as empresas.

Dividendos são as parcelas do lucro distribuídas aos acionistas. Eles são isentos da cobrança de imposto desde 1995.

A tabela do Imposto de Renda cobrado de pessoas físicas não é corrigida desde 2015, obrigando a cada ano um número maior de brasileiros com carteira assinada a pagar o imposto mensalmente. Atualmente, está isento do recolhimento mensal quem recebe até R$ 1.903,98. O tributo é recolhido na fonte, ou seja, descontado do salário.

O texto foi aprovado pela Câmara em setembro do ano passado, porém não avançou no Senado.

O desafio de uma reforma do IR em 2023

Mudança proposta pelo governo está parada no Senado, assim como as alterações na tributação do consumo

“O sistema tributário brasileiro tem iniquidade vertical (quem recebe mais paga menos) e tem iniquidade horizontal (pessoas com mesmo nível de renda sofrem incidência de tributação completamente diferentes).” A frase do especialista em contas públicas e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Manoel Pires, em seminário sobre o livro “Progressividade tributária e crescimento econômico”, realizado com um grupo de jornalistas na última segunda-feira (8), é uma boa síntese sobre a problemática estrutura da taxação da renda no Brasil, que precisa ser revista o mais brevemente possível.

O governo Bolsonaro enviou ao Congresso, nesta quarta-feira (31), a proposta para o Orçamento da União para 2023. O texto do Poder Executivo estima que, no ano que vem, o valor do Auxílio Brasil será de R$ 400. O salário mínimo a partir de janeiro de 2023 é estipulado em R$ 1.302, mas o valor final depende de projeto de lei que ainda será enviado pela Presidência da República.

A previsão para a meta de resultado primário é de R$ 63,7 bilhões negativos. Já os gastos com as emendas de relator RP 9 estão previstos em R$ 19,4 bilhões. O texto também prevê gastos com reajuste salarial para servidores públicos, no valor de R$ 14,2 bilhões.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023) começa sua tramitação no Congresso Nacional pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois de discutida e aprovada na comissão, a proposta precisa ser referendada pelo Congresso. 

Fonte: Agência Senado/G1/Jota

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