Independência do Brasil. Alexandre de Moraes cria serviço secreto do TSE.

Independência do Brasil. 7 de setembro vai ser gigante. Alexandre de Moraes cria serviço secreto do TSE.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, baixou uma portaria criando o Núcleo de Inteligência da Corte para “coletar dados e processar informações de interesse da segurança pública durante o período eleitoral de 2022”. Será uma espécie de serviço secreto do Tribunal Superior Eleitoral.
A portaria 833 (íntegra — 12 KB) foi assinada na 3ª feira (30.ago.2022) e publicada hoje, 5ª feira (1º.set). O Núcleo de Inteligência é composto pelos seguintes integrantes, como indica a portaria do TSE:
I – Presidente: Ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE: II – Representantes do TSE: a. Marco Antonio Martin Vargas, secretário-executivo; b. Eduardo de Oliveira Tagliaferro; c. Roberto Allegretti. II – Representantes do CNCG: a. Ten.-Cel. PMDF Waldicharbel Gomes Moreira; b. Ten.-Cel. PMMG Lázaro Tavares de Melo da Silva; c. Ten.-Cel. PMBA Jose Luís Santos Silva.
O CNCG é o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, órgãos de segurança subordinados a governos estaduais e do Distrito Federal.
O artigo 3º da portaria do TSE diz que o novo órgão vai produzir relatórios e terá sua forma de atuação “definida por seu presidente”, ou seja, Alexandre de Moraes....

A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas.
A decisão do presidente do TSE, segundo apurou o Poder360, causou estranheza em órgãos de inteligência já existentes. No plano federal, o Brasil conta com a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). O decreto federal 4.376 de 2002 disciplinou o funcionamento do Sisbin. Em 2013, o decreto 8.149 ampliou o escopo desse sistema, que chegou a 19 o número de órgãos públicos federais tratando de coleta de informações....

A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas.
Para montar o sistema próprio do TSE, Alexandre de Moraes promoveu uma reunião com comandantes das PMs de todo o Brasil em 24 de agosto. O encontro foi organizado para criar uma linha direta da Justiça Eleitoral com serviços de informações dos Estados, para que o TSE fique independente de órgão controlados pelo governo federal..

Alexandre de Moraes considerou necessário ter um serviço secreto próprio para não depender da Abin e do Sisbin, cuja atuação é muito influenciada por integrantes das Forças Armadas. O presidente do TSE quer se preparar para reagir a eventuais investidas contra o sistema eleitoral....

Como o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem sido um dos grandes críticos do uso das urnas eletrônicas sem aperfeiçoamentos que permitam auditorias adicionais às que já existem, Moraes acredita que com o Núcleo de Inteligência deixará a Justiça Eleitoral bem informada para reagir quando necessário.

Como a esquerda vai ficar fora desta festa.
‘Espetacularização midiática’: avalia vice-PGR, sobre ação contra empresários.
Trata-se da quebra de sigilo de supostas mensagens trocadas entre Augusto Aras e grupo.
A vice-procuradora-geral da República (PGR), Lindôra Maria Araújo, pediu nesta quarta-feira, 31, que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite a quebra de sigilo de supostas mensagens trocadas entre Augusto Aras, procurador-geral da República, e um grupo de empresários. O grupo foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal (PF).

“Os atores políticos ora requerentes, embasados em matéria jornalística e sob o fundamento exclusivo de pretensos ‘diálogos antidemocráticos’, tentam valer-se de conjecturas e ilações para iniciarem e conduzirem frentes investigatórias com espetacularização midiática, sem mínimo substrato fático e jurídico”, escreveu Lindôra.

O pedido para quebra de sigilo partiu de quatro senadores: Randolfe Rodrigues (Rede-PA), Renan Calheiros (MDB-AL), Humberto Costa (PT-PE) e Fabiano Contarato (PT-ES). Em 23 de agosto deste ano, a suposta conversa entre Aras com os empresários foi divulgada pelo site Jota. Na segunda-feira 29, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o pedido dos parlamentares.

Conforme a vice-PGR, os senadores desejam explorar o caso na mídia, e não existe fundamento para o pedido. Para Lindôra, os parlamentares querem abrir uma investigação, “a ser desenvolvida por específicos atores políticos em ano eleitoral, com a correlata exploração midiática de sua atuação, e consequente intento de ‘fishing expedition’ em nova frente política em busca de protagonismo jurídico em substituição às autoridades competentes”.

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