✅COMO FICAR LIVRE DA TAXA DE OCUPAÇÃO E DO LAUDÊMIO COM A COMPRA DO TERRENO DA UNIÃOA
1 year ago
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A “inscrição de ocupação” ou “ocupação precária” é uma modalidade de ocupação, em caráter precário, em imóvel da União por particulares.
Os atuais ocupantes de terrenos da União, sem título dado pela União, ficam obrigados ao pagamento anual da taxa de ocupação.
A lei determinou que a ausência de título não dispensava os ocupantes de terrenos da União do pagamento anual da taxa de ocupação, assim a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) deveria proceder à inscrição em seus cadastros desses ocupantes .
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