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TESE DO SÉCULO, impactos econômicos após STF decidir exclusão do ICMS do cálculo de PIS e Cofins
TESE DO SÉCULO, impactos econômicos após STF decidir exclusão do ICMS do cálculo de PIS e Cofins
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Na prática, as empresas começaram a se antecipar à decisão do STF e passaram a cobrar os créditos. Só no ano passado, as compensações somaram R$ 167,7 bilhões, um aumento de quase 60% em relação ao observado em 2019, quando o valor ficou em R$ 105,5 bilhões.
A tendência permanece para este ano. No primeiro trimestre de 2021, as compensações somaram R$ 48,4 bilhões, contra R$ 34,5 bilhões em igual período de 2020.
Mas se as companhias sofrerem uma derrota hoje no Supremo, é possível que tenham que restituir os valores à União. Segundo um integrante da equipe econômica, independentemente da origem da compensação, ela precisa ser homologada pela Receita em até cinco anos. Nesse período, ela pode ser validada ou alterada se estiver em desacordo com a legislação. “Se a decisão for distinta da que motivou a compensação, necessariamente haverá revisão”, explicou a fonte.
Para tentar esclarecer o leitor menos afeito ao tema, usarei um exemplo buscando imprimir alguma didática nesta matéria — o que afasta precisões matemáticas, afinal, este é um texto jurídico, e não a análise de um caso concreto. Portanto, imaginemos um comerciante que venda uma mercadoria por R$ 100 e que, embutido em seu preço, haja R$ 10 de ICMS (R$ 90 + R$ 10 = R$ 100). A questão em julgamento era: os tributos federais PIS e Cofins, devem incidir sobre R$ 100 ou sobre R$ 90? Pois bem, o STF decidiu que era sobre os R$ 90 embora o fisco federal pretendesse que incidisse sobre os R$ 100. Com isso, em 2017, o STF afastou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Simples assim.
Qualquer dúvida que você tiver sobre TESE DO SÉCULO, impactos econômicos após STF decidir exclusão do ICMS do cálculo de PIS e Cofins. Deixe-a nos comentários abaixo, que irei te ajudar da melhor forma que eu puder!
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