Decisão do STF de excluir ICMS da Base do PIS e da Cofins faz Petrobrás embolsar R$ 4.4 bilhões

Decisão do STF de excluir ICMS da Base do PIS e da Cofins faz Petrobrás embolsar R$ 4.4 bilhões

TESE DO SÉCULO, STF decide que exclusão do ICMS do cálculo de PIS e Cofins vale a partir de 2017

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Petrobras anunciou que valor a restituir após decisão do STF sobre ICMS é de R$ 4,4 bilhões. Leia mais na Gazeta do Povo! ... Petrobras estima ganho de R$ 4,4 bilhões após julgamento de “tese do século”
A Petrobras informou ontem (20) que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou que o valor do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS-Cofins é o destacado em nota fiscal gerará um impacto positivo de R$ 4,4 bilhões no balanço do segundo trimestre da companhia.

O impacto informado pela estatal decorre da “melhor estimativa dos valores a serem recuperados para as competências compreendidas entre o período de outubro de 2001 a junho de 2020”, e se refere à cifra antes dos efeitos fiscais.

Em fato relevante, a petroleira acrescentou que sua expectativa é de aproveitar o crédito nos próximos meses, mediante a compensação de tributos federais.

A decisão do STF a respeito da base de cálculo dos impostos foi tomada na semana passada, seguindo relatório da ministra Cármen Lúcia, a favor de que a exclusão do ICMS do PIS-Cofins valha a partir de 15 de março de 2017 e incida no imposto destacado pela nota.

As expectativas após a decisão já apontavam para um impacto maior ao caixa do governo federal, enquanto empresas e contribuintes foram vistos como beneficiários.

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