TETO DE ICMS DE 17% EM COMBUSTÍVEIS E ENERGIA RESOLVE SUA VIDA?

TETO DE ICMS DE 17% EM COMBUSTÍVEIS E ENERGIA RESOLVE SUA VIDA?

O Senado aprovou nesta segunda-feira (13) o projeto que cria um teto para cobrança de ICMS para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público. De acordo com o texto, os estados deverão cobrar 17% do valor total em imposto.

A medida foi apoiada por 65 senadores, enquanto 12 parlamentares foram contrários. O texto volta à Câmara para discutir as alterações feitas na proposta.

Além da fixação da alíquota em 17%, o texto prevê uma compensação aos estados que registrarem queda superior a 5% na arrecadação entre 2021 e 2022. A indenização será o perdão de parte da dívida dos governadores com o Tesouro Nacional. Aqueles estados que não possuírem débitos não serão favorecidos. Essa proposta pode pode reduzir em R$ 1,65 o litro da gasolina

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