Gen Heleno dá aula a deputados que o convocaram para malhar Judas

O Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, promulgou a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os povos Indígenas e Tribais. Este decreto tinha força de Emenda Constitucional e feria a soberania nacional, pois, transformava o usufruto em propriedade e criava o conceito de NAÇÃO INDÍGENA. Foi derrubado pelas 19 ressalvas do ministro Menezes Direito no julgamento da demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Porém não tem sido respeitado nem mesmo pelo próprio STF.

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