O inquilino tem direito a uma INDENIZAÇÃO do proprietário em decorrência da violação do seu DIREITO?

2 years ago

Pode ser que o bem imóvel, ainda que vazio de pessoas e coisas, esteja alugado a terceiro.
O contrato de locação poderá estar registrado ou averbado na matrícula do imóvel.
A lei de locação estabelece alguns benefícios para o locatário (e para o sublocatário).
Tem o locatário, o chamado “direito de preferência”.
Por meio do direito de preferência, o locatário poderá adquirir o imóvel locado, caso se disponha a efetuar a compra nas mesmas condições em que o interessado esteja negociando.
O mesmo preço e condições de pagamento.

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