Governo libera transporte de explosivos em aviões!

2 years ago
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou a volta do despacho gratuito de bagagem em voos, ao sancionar a Lei 14.368, que flexibiliza regras do setor aéreo. A sanção do texto, fruto da Medida Provisória 1.089/2021, aprovada em maio pelo Senado, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15).

Embora a questão da bagagem tenha dominado a discussão pública do texto durante a tramitação, a nova lei faz muitas outras alterações importantes nas regras do setor aéreo, permitindo, por exemplo, a construção de aeroportos sem autorização prévia.

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Mais informações:
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/06/15/bolsonaro-veta-despacho-gratuito-de-bagagem-aprovado-pelo-senado
https://noticias.uol.com.br/colunas/reinaldo-azevedo/2022/06/15/a-lei-pro-traficantes-de-armas-e-drogas-e-o-editorial-postumo-de-o-globo.htm

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