URGENTE: STF DECIDE QUE VACINA DEVE SER OBRIGATÓRIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em julgamento hoje, que o Estado pode determinar a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19. Porém, fica proibido o uso da força para exigir a vacinação, ainda que possam ser aplicadas restrições a direitos de quem recusar a imunização.

O Supremo julgou três ações sobre a obrigatoriedade da vacinação. Duas delas discutem se a vacina contra a covid pode ser compulsória e se a obrigatoriedade pode ser determinada por estados e municípios, e não apenas pela União. O terceiro processo questiona se os pais podem deixar de vacinar os filhos com base em "convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais".

A maioria dos ministros votou a favor de que possa ser imposta a obrigatoriedade da vacinação e também para que a medida possa ser adotada por decisão de estados e municípios. Votaram nesse sentido Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

Nunes Marques apresentou um voto divergente, restringindo a possibilidade da vacinação compulsória. O ministro reconheceu a possibilidade de a vacinação ser obrigatória, mas votou para que a medida dependa de aval do Ministério da Saúde e que seja adotada apenas como "última medida" após a realização de uma campanha de vacinação voluntária.

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