Premium Only Content

Mudança na isenção de IPVA 2021 para pessoa com deficiência no estado de São Paulo
Clique no link e veja o passo a passo para comprar um carro com isenção:
https://hotm.art/zvOMphGY
💲💲💲 GANHAR DINHEIRO TRABALHANDO NA NET ? 💲💲💲
https://bit.ly/2Cmcf4r
Olha o e-mail que recebi da receita estadual:
https://youtu.be/OPKCK2hWq8o
Pagina do Governo para mais informações:
https://bit.ly/37XZ6OJ
Para imprimir a arte do adesivo:
https://bit.ly/37XZ6OJ
Governo de São Paulo regulamenta isenção de IPVA para pessoa com deficiência.
Para garantir o direito a quem realmente precisa e combater fraudes, o Governo do Estado de São Paulo fará mudanças no sistema que garante às pessoas com deficiência (PCD) a isenção de IPVA. O decreto n° 65.337/2020 que regulamenta a Lei 17.293/2020 (IPVA) foi publicado na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial do Estado. As alterações na legislação visam resgatar o princípio de renúncia de receita para beneficiar quem realmente precisa.
As pessoas com deficiência física severa ou profunda, cujo veículo necessite de adaptação, continuarão a ter direito à isenção de IPVA. Dessa forma, o imposto não recolhido poderá ser utilizado pelos proprietários como investimento para custear as modificações necessárias, como inversão do pedal do acelerador, comandos manuais de acelerador e freio e adaptação de comandos do painel no volante. Os autistas e as pessoas com deficiência física, visual e mental, severa ou profunda, não-condutoras, continuam beneficiadas.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento disponibiliza em seu site um guia com os principais pontos da mudança. A tabela das restrições médicas com a letra inserida na CNH, com a indicação ou não das isenções, pode ser encontrada nesse espaço. Confira aqui os principais pontos da mudança.
Para aplicar a lei, a Sefaz fará o recadastramento automático (ofício) dos veículos de propriedade de pessoas para os quais tenha sido concedida a isenção do IPVA antes de 1º de janeiro de 2021. Esse recadastramento será feito uma única vez, com base nas informações do banco de dados da Fazenda e Detran-SP. Os proprietários serão informados a conferir sua situação por meio de e-mail e SMS.
Os proprietários que não se enquadrarem nos novos critérios exigidos em lei terão o benefício da isenção cessado e deverão recolher o IPVA 2021 normalmente, de acordo com o calendário de pagamento do imposto. A regulamentação da lei permite aos que perderem o benefício a oportunidade de solicitar nova isenção por meio de recurso, desde que sejam obedecidas as novas regras.
Outra mudança é a necessidade de afixar no veículo isento de IPVA adesivo indicativo da isenção, conforme disciplina estabelecida pela Sefaz. Os beneficiados poderão imprimir a arte indicativa de isenção no site da Secretaria da Fazenda. É necessário que o adesivo esteja visível no veículo para evitar penalidades.
-
LIVE
Badlands Media
8 hours agoDevolution Power Hour Ep. 376
10,703 watching -
LIVE
TimcastIRL
3 hours agoGOP Councilman DOUSED IN GAS, Set ON FIRE In Virginia, Suspect In Custody | Timcast IRL
8,243 watching -
The Quartering
2 hours agoOn To The Big Bosses! Act 2 Of Expedition 33
25.4K1 -
LIVE
SpartakusLIVE
4 hours agoTiger Blood RESTOCKED and 30% off w/ code SPARTAKUS30
578 watching -
24:58
Law&Crime
5 hours ago $0.49 earnedSecond Note Leaves Disturbing Clues in New York City Killings
7.46K4 -
DVR
Badlands Media
20 hours agoAltered State S3 Ep. 39
31.3K7 -
2:04:07
Due Dissidence
10 hours agoCharlie Kirk's GAZA LIES, Caitlin Clark Stalker, Palantir Goes Hollywood - w/ Kyle Matovcik | TMWS
9.52K3 -
LIVE
I_Came_With_Fire_Podcast
11 hours agoAmerica First, Trump Threatens China, Your Friendly Neighborhood Illegal, EPA Gets a "W"
136 watching -
LIVE
Geeks + Gamers
1 hour agoGeeks+Gamers Play- MARIO KART WORLD
161 watching -
8:28:19
Dr Disrespect
11 hours ago🔴LIVE - DR DISRESPECT - BATTLEFIELD 1 - FULL GAME
153K7