O Congresso Nacional quer CONTROLAR o Homeschooling | QuintEssência

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei número 3.179, de 2012, de autoria do deputado mineiro Lincoln Portela, cujo objetivo é possibilitar a prática do homeschooling no Brasil. Anos depois de sua proposição, o Projeto de Lei finalmente tem, agora, o seu relatório, que deverá ser apresentado nos próximos dias aos deputados, para apreciação. Por mais que essa medida pareça ser algo positivo, precisamos nos atentar ao fato de que, por debaixo dessa proposição supostamente benéfica à liberdade das famílias, reside, como sempre, a mão pesada do estado.

Já há muitos anos, existem tentativas de se regulamentar a prática do homeschooling, ou seja, do ensino doméstico, no Brasil. Nos Estado Unidos, onde tal ensino é mais comum, tendo sido praticado de forma sistemática já há muito tempo, apenas 3,4% das crianças e adolescentes são educadas em casa. Ou seja, de toda forma, trata-se de um percentual baixo, em relação a todos os estudantes daquele país. Aqui no Brasil, porém, onde a prática habita um limbo jurídico, a questão é ainda mais restrita – estimando-se em 15 mil os alunos adeptos de tal prática.

Em tese, esse Projeto de Lei visa criar um respaldo jurídico para que a prática da educação domiciliar possa ser exercida pelos pais, sem que estes tenham problemas jurídicos – problemas esses que podem culminar, até, na perda da guarda dos filhos. O que se conseguirá com o PL que está tramitando na Câmara dos Deputados, porém, é, no máximo, um ensino doméstico extremamente regulado e sujeito ao estado. E eu vou demonstrar esse ponto por meio de uma análise a respeito do relatório apresentado pela deputada Luíza Canziani – utilizando informações disponibilizadas por reportagem do site UOL.

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