Cota para quê?

Neste 34º episódio da coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado FM (107,3), falo sobre o julgamento no STF que pode colocar em risco vagas de jovens aprendizes e pessoas com deficiência.

Temos no Brasil e Lei de Cotas, nº 8.213, de 1991, que estabelece no artigo 93 percentuais de vagas reservadas a trabalhadores com deficiência em empresas com mais de 100 funcionários. De 2% a 5%.

Essa lei de cotas foi aprovada porque há um desequlíbrio no mercado de trabalho, ou seja, as pessoas com deficiência não têm oportunidades na mesma proporção das pessoas sem deficiência e, sendo assim, se isso não é feito de maneira natural, se não há essa equivalência, resta a imposição.

Vez ou outra, volta e meia, todo dia, o tempo todo, alguém tenta modificar a lei de cotas, alterar o texto, mudar os percentuais, misturar outros públicos para reduzir essas cotas, reduzir o número de vagas reservadas e o número de profissionais com deficiência contratadas, sob o argumento de que isso é injusto, que as empresas não massacradas, que a meritocracia resolve essa questão.

O julgamento do Tema 1046 é mais uma ameaça à eficácia da lei de cotas porque a decisão do STF nesse julgamento poderá provocar uma redução legal da quantidade de vagas para trabalhadores com deficiência nas empresas.

A situação é a seguinte: será julgada a proposta para retirar cargos de lista que determina se a empresa tem que cumprir a cota e contratar pessoas com deficiência. O nome disso é base de cálculo. A proposta é mudar essa base de cálculo, enxugar essa lista e, por consequência, reduzir a cota.

Hoje, essas cotas, de 2% a 5%, não são negociáveis, não podem ser alteradas nem por acordos entre sindicatos e empresas, a lei não permite isso, mas também está em julgamento se os acordos entre sindicatos e empresas terão mais força do que a lei, o que também pode reduzir as cotas para trabalhadores com deficiência nas empresas.

O julgamento foi adiado e ainda não tem data prevista para ser retomado. A Rede Brasileira de Inclusão divulgou uma longa nota sobre o tema e a editoria de Política do Estadão acompanha a situação.

LEIA A REPORTAGEM: https://brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/vencer-limites-na-radio-eldorado-34/

Na dica de livro, ‘Como ser um Líder Inclusivo’ (2017, Scortecci Editora), de Liliane Rocha. Uma abordagem prática, com histórias do mundo empresarial, dados e estatísticas.

Liliane Rocha é fundadora e diretora da Gestão Kairós, a consultoria que fez, entre 2019 e 2021, o estudo ‘Diversidade, Representatividade & Percepção’ e constatou que homens héteros brancos e sem deficiência permanecem dominantes no mercado de trabalho no Brasil.
https://brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/homens-heteros-brancos-e-sem-deficiencia-permanecem-dominantes-nas-empresas/

Neste livro, a Liliane nos apresenta o termo ‘diversitywashing’, ou lavagem da diversidade, quando empresas lançam comerciais ou produtos centralizados no público que representa a diversidade, mas que, dentro da empresa, não dão a esse público – pessoas com deficiência, mulheres, negros, LGBTQIA+ – propostas de trabalho com qualidade e oportunidades equivalentes de evolução profissional.

É uma leitura fácil e rápida, o livro tem 80 páginas, indicada para qualquer pessoa que está em posição de liderança ou pretender estar, seja em uma empresa, em organizações filantrópicas ou até no poder público.

http://www.amazon.com.br/Como-ser-um-l%C3%ADder-inclusivo/dp/8536652594/

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