PROJETO DE LEI visa regular o reajuste dos aluguéis, DESTRUINDO o setor imobiliário | QuintEssência

Tramita em regime de urgência o Projeto de Lei n. 1.026/2021, de autoria do deputado Vinícius Carvalho (001), que visa estipular um percentual máximo de reajuste para os aluguéis residencial e comerciais em todo o território nacional (002). Sob a justificativa de limitar os supostos excessos nos reajustes praticados nos últimos meses, a ideia do parlamentar em questão, nós sabemos bem, apenas criará novos e maiores problemas.

O texto do Projeto de Lei visa alterar o art. 18 da chamada “Lei do Inquilinato”, dispositivo este que garante liberdade negocial entre locador e locatário. A ideia do Projeto de Lei 1.026/2021 é estipular um percentual máximo de reajuste para os aluguéis, tendo por base o IPCA. Atualmente, grande parte dos contratos de aluguel utiliza outra métrica para mensurar os reajustes: o IGPM.

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