O PRONAMPE, programa provisório do Governo Federal, vai se tornar permanente | QuintEssência

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Como diria Milton Friedman: “Nada é tão permanente quanto um programa temporário do governo”.

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 6 de maio, o Projeto de Lei 4.139, que torna permanente o PRONAMPE, sigla para Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Esse programa foi criado, no ano passado, pelo Governo Federal, com o intuito de mitigar os efeitos deletérios da crise econômica atual, especialmente em se tratando de micro e pequenas empresas. Tendo sido aprovado na Câmara, o projeto de lei agora segue para votação no Senado Federal.

O PRONAMPE é um sistema de créditos, de caráter temporário e emergencial, criado com o intuito de prestar socorro às empresas que foram duramente atingidas pela crise econômica iniciada no ano passado, decorrente das duras medidas de restrição a que elas foram submetidas. Tendo como base o faturamento da empresa, e cobrando juros bem camaradas, o PRONAMPE era apenas uma ajuda temporária, tal como o auxílio emergencial de R$ 600,00 e o Benefício Emergencial de Manutenção de Emprego, o BEM.

Para quem conhece bem o funcionamento do estado, porém, não é surpresa alguma o fato de que todos esses benefícios, originalmente temporários, se tornassem permanentes. O BEM foi replicado recentemente, passando a vigorar por mais 120 dias; e já temos quase certeza de que o auxílio emergencial se tornará definitivo, bastando apenas estabelecer qual será o valor das parcelas mensais. E agora, com o citado projeto de lei, vemos que também o PRONAMPE, muito provavelmente, vai engordar a cesta dos ditos “programas sociais e econômicos” do Governo.

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