Você respirou e seu direito evaporou

Neste 33º episódio da coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado FM (107,3), falo sobre os ataques aos direitos da população com deficiência no Brasil, que são constantes e cada vez mais certeiros, principalmente quando envolvem arrecadação.

Não há surpresa nas mudanças que bloqueiam as isenções de IPI, ICMS e IPVA.

Esses benefícios são compensações para desviar dos problemas de mobilidade, especialmente no transporte público.

Temos calçadas impossíveis de atravessar para quem usa cadeira de rodas, muletas, bengalas, inclusive quem é cego, outros equipamentos, como carrinhos de bebê, ou até mesmo se você, assim como eu, tem dificuldades para caminhar e corre um risco real, como já aconteceu comigo muitas vezes, de tropeçar e se arrebentar no chão.

Você respirou e seu direito evaporou.

A isenção do IPI está suspensa e precisa de regulamentação, que está nas mãos da Casa Civil.

A força tarefa de Sistema Reação, Comissão 48, Blog do Cadeirante, Diário PcD e Mundo Acessível enviou ofício ao Secretário Especial da Receita Federal, a deputados e senadores.

O bloqueio à isenção de IPI interrompe a isenção do ICMS. Quem pretendia comprar carro ou estava comprando interrompeu o negócio.

Em SP, a isenção de IPVA não se resolve. Tem gente que conseguiu. Tem gente que tinha a isenção e teve o pedido recusado. Tem gente que nem consegue fazer o pedido. Tem gente que pagou parcelas ou o total, porque seria reembolsado, mas não foi. Tem gente que conseguiu no ano passado e depois apareceu na lista de inadimplentes.

E o governo paulista determinou que o laudo da deficiência seja emitido pelo IMESC, o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, órgão que nem começou a credenciar médicos e clínicas.

O licenciamento dos veículos começa a vencer em julho. E se o IPVA não estiver pago o carro pode até ser apreendido.

Tem uma petição online, criada pelo Diário PcD, o grupo Podemos SIM e a Comissão 48 com sete solicitações.

Entre elas, a suspensão das cobranças do IPVA de 2022 das pessoas com deficiência que tinham isenções em 2020 ou 2021 e a devolução dos valores arrecadados com os pagamentos do IPVA de 2022 de pessoas com deficiência que tinham a isenção.

Questionei o governo de SP, a secretaria da fazenda e a secretaria da pessoa com deficiência sobre esses problemas. Recebi como resposta um link para a página do próprio governo afirmando que o Sivei está funcionando.

LEIA A REPORTAGEM: https://brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/vencer-limites-na-radio-eldorado-33/

O Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão) já recebeu mais de 2,6 milhões de inscrições, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), obtidos com exclusividade pelo blog Vencer Limites.

A plataforma, iniciativa do MMFDH com o Ministério da Economia e o SS, emite o certificado da pessoa com deficiência, documento que comprova essa condição para acesso a políticas públicas do setor. A emissão do certificado é feita por meio do Meu SS (website ou aplicativo). De acordo com dados oficiais, o Brasil tem 17 milhões de pessoas com deficiência.

LEIA A REPORTAGEM: https://brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/cadastro-inclusao-ja-tem-mais-de-26-milhoes-de-inscritos/

Na dica de livro, 'Encarcerados', de John Scalzi, escritor, editor e crítico de cinema, um romance policial futurista, carrega em si uma discussão sobre como as limitações do corpo, avaliadas de maneira isoladas, podem levar a um entendimento divergente do atual sobre quem são as pessoas com deficiência.

Para quem convive com a deficiência em uma sociedade que sempre pensa nessa deficiência como uma doença e que sempre avalia a busca por uma cura, faz pensar sobre qual seria a escolha: ter deficiências e viver com elas em qualquer lugar ou manter essas deficiências no corpo original e viver de maneira sintética.

LEIA A REPORTAGEM SOE O LIVRO: https://brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/voce-deixaria-suas-deficiencias-em-casa/

--

VencerLimites.com.br é um espaço de notícias sobre diversidade integrado ao portal Estadão.com.br.

ACESSE: https://brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/

#blogVencerLimites #PessoasComDeficiência #RádioEldorado #Diversidade #Inclusão #Estadão #Livros