INDULTO O QUE É GRAÇA?

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O que afinal é graça ou perdão, que Daniel recebeu do Atual presidente do brasil, entenda de maneira rápida aqui!

Essa palavra graça é muito usado na Biblia isso mesmo, na biblia, a historia bíblica e morte de Jesus na cruz, trouxe essa palavra graça e seu significado a tona, o significado graça na biblia significa favor imerecido, independente do que você tenha feito, ou melhor independente do seu erro através de Jesus essa graça te deixa livre de todo pecado ou mal que você já fez!

Esse termo vem com esse grande significado, e hoje está em alta no nosso meio político, agora vamos ver os detalhes sobre esse termo na constituição.

Já se inscreve em nosso canal, e vamos para os detalhes sobre essa graça!
E você é favor desse perdão?

O que é graça constitucional?
A graça é perdão individual, pessoal, e que o chefe de Estado concede a alguém condenado ou que já está cumprindo pena.

O que é indulto presidencial?
O indulto é um benefício concedido pelo Presidente da República. Significa o perdão da pena, efetivado mediante decreto que tem como consequência a extinção, diminuição ou substituição da pena. É regulado por Decreto do Presidente da República, com base no artigo 84, XII da Constituição Federal.

Existem limites para o indulto. Não é possível conceder para crimes hediondos, tortura, tráfico, terrorismo, por exemplo.

Indultos presidências não acontecem só no Brasil
Antes de deixar a presidência dos Estados Unidos no inicio deste ano, Donald Trump concedeu perdão a 73 pessoas e comutou as sentenças de outras 70. O indulto garantiu o perdão pleno para crimes federais. Entre os perdoadas, estavam Steve Bannon, estrategista da campanha de Trump em 2016, e os cantores Lil Wayne e Kodak Black.

Chamado de indulto da graça, o benefício pode ser decretado de maneira coletiva ou individual. A via legal utilizada por Bolsonaro(CPP), que autoriza que o benefício possa ser dado de maneira espontânea. “A graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao Presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente”, afirma o trecho do artigo.

Já no artigo 738 do CPP, o texto alega que, “concedida a graça e junta aos autos cópia do decreto, o juiz declarará extinta a pena ou penas, ou ajustará a execução aos termos do decreto, no caso de redução ou comutação de pena”. No decreto assinado por Bolsonaro, o presidente alega que sua decisão “inclui as penas privativas de liberdade, a multa, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débitos na Dívida Ativa da União, e as penas restritivas de direitos” e que a graça do decreto é “incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.

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