2 years ago

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Já há muito tempo, e com muita regularidade, inúmeras ações trabalhistas, com vistas a reconhecer o chamado “vínculo trabalhista” entre motoristas de aplicativos - como o Uber - e suas empresas detentoras, têm enchido as mesas dos juízes trabalhistas. Isso não acontece só aqui no Brasil, naturalmente; mesmo em países que outrora foram bastiões da liberdade econômica, como a Inglaterra, ações judiciais semelhantes são julgadas a todo momento. Porém, e como nós bem sabemos, a coisa aqui no Brasil é bastante diferente, é sempre algo mais peculiar. Não obstante, até o presente momento, o Tribunal Superior do Trabalho, o TST, tenha negado o reconhecimento do vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e empresas, pode ser que, agora, a coisa mude de figura. E aí, será que o motorista do Uber vai ter que ter carteira assinada?

Se você conhece meu canal há algum tempo, você sabe bem a minha posição a respeito do trabalhismo no Brasil; eu vou, inclusive, deixar uma playlist aí na descrição com outros vídeos em que eu abordo esse tema. Mas, basicamente, eu acredito que o trabalhismo é uma das maiores pragas do Brasil, e eu não me canso de afirmar isso! Essa absurda, essa insana legislação trabalhista, que além de ser antiética em seus fundamentos, por impor condições forçadas às partes, patrão e empregado, é também antieconômica, é, sem dúvidas, o grande motivo pelo qual os empregos no Brasil são tão mal remunerados, e também pelo qual as taxas de desemprego continuam altas, ano após ano.

A base da nossa legislação trabalhista data de 1943, obra de Getúlio Vargas, o ditador favorito da esquerda saudosista brasileira. É a chamada CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, uma atrocidade legal que - olha só - não foi votada pelo Congresso, mas sim decretada pelo ditador e que, quase 80 anos depois, ainda atrapalha a vida de todos os trabalhadores brasileiros, além de - como veremos - servir, basicamente, como justificativa para a manutenção de toda uma burocracia estatal, formada por órgãos como Justiça do Trabalho, Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, além de outros agregados que, embora não sejam estatais, dependem diretamente da ação do estado - por exemplo, os sindicatos e até mesmo os advogados trabalhistas.

#clt #trabalhismo #uber

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