Instituição de pessoas com deficiência
Neste 31º episódio da coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado FM (107,3), falo sobre o Projeto de Lei n° 795/2022, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que propõe a criação da Instituição Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (INADE), com integrantes eleitos por voto direto de organizações representativas de pessoas com deficiência para um mandato de dois anos.
Esse PL também cria o Fundo Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que poderá receber doações e terá recursos previstos na lei orçamentária anual, inclusive provenientes da loteria federal, de condenações e multas de processos judiciais e de termos de ajustamento de conduta.
Publiquei entrevista exclusiva com a senadora sobre o projeto, motivado pela fragilização do Conade, o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, renovado recentemente, sob acusação de aparelhamento pelo governo, e pelas orientações da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
LEIA A ENTREVISTA: https://brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/senadora-propoe-criacao-de-orgao-publico-de-pessoas-com-deficiencia/
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Na dica de livro, falei sobre ‘Figuras da Causação: As novinhas, as mães nervosas & mães que abandonam os filhos’ (2022, editora Telha), escrito pela antropóloga Camila Fernandes, que trata de temas como gravidez planejada, planejamento familiar, culpabilização da mulher, sexualidade desviante e noções de cuidado e negligência.
Essa obra propõe um debate sobre o jogo de empurra entre a sociedade e a classe política, fala sobre a procura por culpados e a indiferença dos gestores das cidades, as péssimas administrações e fracasso no uso de recursos financeiros, em especial aos mais necessitados.
A proposta é lançar luz sobre o conflito silencioso entre mulheres que são mães e enfrentam graves dificuldades de mobilidade social e os administradores públicos que usam como publicidade obras que não fornecem nenhum amparo social público para um mínimo de dignidade e humanidade.
ACESSE A PÁGINA DA EDITORA: https://editoratelha.com.br/product/figuras-da-causacao-as-novinhas-as-maes-nervosas-e-as-maes-que-abandonam-os-filhos/
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ACESSE: https://brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/
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