Bolsonaro veta Lei Paulo Gustavo para apoio a setor cultural

Bolsonaro veta Lei Paulo Gustavo para apoio a setor cultural

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei chamado de Lei Paulo Gustavo, que previa um repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da crise sanitária causada pelo você já sabe, no setor cultural.
Essa informação foi divulgada na noite desta terça-feira dia 5 pela Secretaria-Geral da Presidência no Diário Oficial da União. Mas tem esperança já que o Congresso ainda pode derrubar o veto.
Mas para a rejeição do veto é necessária que a maioria absoluta dos votos dos deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, para derrubar o veto.
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A proposta visava homenagear o ator e humorista Paulo Gustavo, que faleceu em maio do ano passado.
Entre os argumentos apresentados pelo governo para o veto da proposta está que o projeto contrariava o interesse público já que criava uma despesa sujeita ao teto de gastos — que é a regra que limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação.
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O Executivo aponta ainda que o PL não apresentaria compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite.
Além disso, afirmou que ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo Governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, a proposição legislativa deixaria mais fraca as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução.
O governo ainda afirmou que o projeto iria comprimir outras despesas discricionárias não obrigatórias em outras áreas que se encontram em níveis criticamente baixos. Entre elas, as relacionadas às áreas de saúde, educação e investimentos públicos, com enrijecimento do orçamento público, o que implicaria dano do ponto de vista fiscal.

Credito: https://www.brasildefato.com.br/2022/04/06/bolsonaro-veta-lei-paulo-gustavo-para-apoio-a-setor-cultural-congresso-pode-derrubar-veto
Por Vivian Virissimo
Crédito Imagens (Fotos): omunicipio.com.br, Bruno Poletti/Folhapress, Divulgação/PR, poder360.com.br

Crédito Música: Bensound