6 DIREITO AQ VOTO
Direito ao Voto
O voto, também chamado de sufrágio censitário, é tÃpico do Estado liberal (século XIX) e exigia que os seus titulares atendessem certas exigências tais como pagamento de imposto direto; proprietário de propriedade fundiária e usufruir de certa renda.
No passado muitos grupos foram excluÃdos do direito de voto, em vários nÃveis. Algumas vezes essa exclusão é uma polÃtica bastante aberta, claramente descrita nas leis eleitorais; outras vezes não é claramente descrita, mas é implementada na prática por meios que parecem ter pouco a ver com a exclusão que está sendo realmente feita (p.ex., impostos de voto e requerimentos de alfabetização que mantinham afro-americanos longe das urnas antes da era dos direitos civis). E algumas vezes a um grupo era permitido o voto, mas o sistema eleitoral ou instituições do governo eram propositadamente planejadas para lhes dar menos influência que outros grupos favorecidos.
Hoje, em muitas democracias, o direito de voto é garantido sem discriminação de raça, grupo étnico, classe ou sexo. No entanto, o direito de voto ainda não é universal. É restrito a pessoas que atingem uma certa idade, normalmente 18 (embora em alguns lugares possa ser 16— como no Brasil — ou 21). Somente cidadãos de um paÃs normalmente podem votar em suas eleições, embora alguns paÃses façam excepções a cidadãos de outros paÃses com que tenham laços próximos (p.ex., alguns membros da Comunidade Britânica e membros da União Europeia).
A prática do voto obrigatório remonta à Grécia Antiga, quando o legislador ateniense Sólon fez aprovar uma lei especÃfica obrigando os cidadãos a escolher um dos partidos, caso não quisessem perder seus direitos de cidadãos. A medida foi parte de uma reforma polÃtica que visava conter a radicalização das disputas entre facções que dividiam a pólis. Além de abolir a escravidão por dÃvidas e redistribuir a população de acordo com a renda, criou também uma lei que impedia os cidadãos de se absterem nas votações da assembleia, sob risco de perderem seus direitos.
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