As novas leis chinesas para perseguir empresas estrangeiras e proteger o Partido

Autoridades chinesas deram um novo passo que envolve não apenas o aumento do controle sobre o mercado. Foram criadas novas leis, como a Lei de Contra-Espionagem, além da Lei sobre Relações Exteriores. Segundo o ministro das Relações Exteriores, Wang Yi, o objetivo é utilizar as leis como instrumento de poder, "como uma arma, uma caixa de ferramentas legais que serão constantemente melhoradas para uso em batalhas estrangeiras", contra governos, empresas e indivíduos que Pequim enxerga como inimigos.

A primeira lei, supostamente para combater "espionagem", considera crime práticas usuais de negócios, como fazer um estudo do mercado e levantar dados sobre concorrentes. A lei anterior sobre o tema protegia "segredos de estado e inteligência". A nova lei abrange "...documentos, dados, materiais ou itens relacionados à segurança ou interesses nacionais", ou seja, pode ser qualquer coisa. Recentemente, o governo anunciou um prêmio de 500 mil yuans, aproximadamente US$ 70 mil, para quem oferecer informações contra supostos "espiões".

A Lei sobre Relações Exteriores deixa claro que "os estrangeiros e as organizações estrangeiras na China continental devem cumprir a lei chinesa e não devem pôr em perigo a segurança nacional da China, prejudicar o interesse público da sociedade, ou prejudicar a ordem pública da sociedade.”

Fazer críticas ao governo, empresas ligadas ao estado, ou meramente apresentar uma análise com riscos sobre fazer negócios na China pode ser considerado crime, por conta dessa lei.

Autoridades chinesas estão obrigando que executivos de bancos, empresas de auditoria, e fundos de investimento, como a BlackRock, passem por aulas ministradas por comissários do Partido Comunista Chinês, segundo a Bloomberg: "alguns executivos precisam dedicar cerca de um terço do tempo de trabalho para estudar o 'Pensamento de Xi', participando de atividades e cursos, ou lendo quatro livros de Xi todos os meses, segundo pessoas familiarizadas com o assunto. A presença é obrigatória, e eles também precisam enviar trabalhos sobre o que aprenderam".

A lógica por trás dessas leis já opera em regulações específicas. Por exemplo, a Comissão Regulatória de Valores Mobiliários Chinesa, equivalente à CVM, baixou uma norma proibindo informações negativas sobre a China em prospectos de ofertas públicas: "empresas de valores mobiliários, agências de serviços de valores mobiliários e pessoal envolvido na emissão de supervisores e listagem de empresas nacionais não expressarão opiniões em documentos que distorçam ou derrogam as políticas jurídicas nacionais, o ambiente de negócios, o judiciário, etc."

A Bolsa de Hong Kong baniu recentemente uma regra que obrigava empresas listadas a explicitarem os riscos inerentes a fazer negócios na China continental. Lembrando que Hong Kong perdeu, na prática, a sua independência em relação à China, após uma onda de protestos que buscavam maior liberdade ao protetorado.

Além disso, o diretor da CVM chinesa apresentou um novo modelo de valuation de empresas que leva em consideração a importância estratégica das companhias nos planos de desenvolvimento nacional apresentados pelo PCC.

Tudo isso é incompatível com as regulações que regem os mercados na maioria dos países ocidentais, e coloca em risco um acordo feito com a SEC (CVM americana) que permitiu a manutenção da listagem de empresas chinesas na NYSE e na NASDAQ.

A SEC exige que empresas chinesas tenham que divulgar:

- o percentual de ações detidas por entidades governamentais estrangeiras;
- identificação de todos os funcionários do Partido Comunista Chinês (PCC) que fazem parte do conselho do emissor ou da entidade operacional do emissor;
-quaisquer impactos materiais que a intervenção ou o controlo da RPC nas operações destas empresas tenha ou possa ter nos seus negócios ou no valor dos seus títulos;
-divulgações relacionadas a impactos materiais de certos estatutos”, incluindo “a Lei de Prevenção do Trabalho Forçado Uigur".

Resumindo, o mercado chinês, que nunca foi realmente aberto às empresas estrangeiras, está agora ainda mais difícil de ser acessado. E as empresas chinesas terão cada vez mais dificuldade em captar recursos nos principais centros financeiros ocidentais.